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Já solicitou o Passe Livre Federal (Interestadual)?

Por Dra. Dariene Rodrigues

O Passe Livre é um programa do Governo Federal que proporciona a pessoas carentes com deficiência gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros. O Passe Livre é um compromisso assumido pelo governo e pelas empresas para assegurar o respeito e a dignidade das pessoas portadoras de deficiência. Vale destacar que esse é um direito que todos podem e devem defender ainda que não fosse regulamentado por lei. É um direito justo e é legal!

Quem tem direito ao Passe Livre?
Pessoa com deficiência física, mental, auditiva, visual ou renal crônica comprovadamente carente.

Quem é considerado carente?
Aquele com renda familiar mensal per capta de até um salário mínimo. Para calcular a renda, faça o seguinte:

– Veja quantos familiares residentes em sua casa recebem salário. Se a família tiver outros rendimentos que não o salário (lucro de atividade agrícola, pensão, aposentadoria, etc.), esses devem ser computados na renda familiar.

– Some todos os valores.

– Divida o resultado pelo número total de familiares, incluindo até mesmo os que não têm renda, desde que morem em sua casa.

– Se o resultado for igual ou abaixo de um salário mínimo, o portador de deficiência será considerado carente.

Segue a relação de documentos necessários para solicitar o Passe Livre:

– Cópia de um documento de identificação. Pode ser um dos seguintes:
– Certidão de Nascimento;
– Certidão de Casamento;
– Certificado de Reservista;
– Carteira de Identidade;
– Carteira de Trabalho e Previdência Social;
– Título de Eleitor;
– Carteira Nacional de Habilitação.

– Atestado (laudo) da equipe multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a deficiência ou incapacidade do interessado.
Requerimento, acompanhado da Declaração da Composição e Renda Familiar (formulário em anexo).

Como solicitar o Passe Livre?

Fazendo o download dos formulários (http://www.transportes.gov.br/direto-ao-cidadao/passe-livre/2-uncategorised/2761-formularios-para-requisicao-passe-livre.html) e preenchendo-os. Uma vez preenchidos os formulários originais, assim como uma cópia de um dos documentos de identificação acima relacionados, devem ser enviados ao Ministério dos Transportes no seguinte endereço:
Ministério dos Transportes, Caixa Postal 9600 – CEP 70.040-976 – Brasília (DF).

Escrevendo para o endereço, acima citado, informando o seu endereço completo para que o Ministério dos Transportes possa lhe remeter o kit do Passe Livre.

Em ambos os casos, as despesas de correio serão por conta do beneficiário.
– Atenção: Não aceite intermediários! Você não paga nada para solicitar o Passe Livre.

O Passe Livre será aceito pelos seguintes tipos de transporte coletivo interestadual: ônibus, trem ou barco. Não será válido para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.

Transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano. O Passe Livre não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.
Basta apresentar a carteira do Passe Livre do Governo Federal junto com a carteira de identidade nos pontos-de-venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. As empresas são obrigadas a reservar, em cada viagem, dois assentos para atender às pessoas portadoras do Passe Livre.

Se as vagas já estiverem preenchidas, a empresa tem obrigação de reservar a sua passagem em outra data ou horário. Caso você não seja atendido, procure nos principais terminais rodoviários do país as salas de apoio e fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, para obter informações ou fazer reclamações, ou ainda, fale com a Ouvidoria através do telefone 166.

No caso da pessoa com deficiência necessitar de um acompanhante, o benefício também será possível. Segue abaixo a relação de documentos que a pessoa com deficiência deverá apresentar para ter direito ao acompanhante:

Cópia de um documento de identificação do Acompanhante. Pode ser um dos seguintes:
– Certidão de Nascimento;
– Certidão de Casamento;
– Certificado de Reservista;
– Carteira de Identidade;
– Carteira de Trabalho e Previdência Social;
– Título de Eleitor;
– Carteira Nacional de Habilitação.

– Deve constar no Laudo Médico do portador de necessidades especiais, declaração do mesmo médico que atestou a deficiência, caso seja imprescindível à presença de acompanhante durante a locomoção em viagem.

– Requerimento específico preenchido com os dados do acompanhante, onde deverá constar além de outras informações, a renda familiar mensal. As regras para calculo da renda per capta do acompanhante são as mesmas do portador de necessidades especiais (formulário em anexo).
Informações e Reclamações

Informações:
Posto de atendimento – SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo – Brasília/DF
Telefones: (61) 2029-8035.
Caixa Postal – 9.600 – CEP 70.040-976 – Brasília/DF
e-mail: passelivre@transportes.gov.br

Reclamações:
e-mail: passelivre@transportes.gov.br
Caixa Postal – 9.600 – CEP 70.040-976 – Brasília/DF

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Fonte: Lado B Moda Inclusiva

3 comentários em “Já solicitou o Passe Livre Federal (Interestadual)?”

  1. Boa tarde.
    Por favor podem me tirar uma duvida?
    é que sou cardiopata ,sou portadora de marcapasso bicameral por bloqueio átrio ventricular do terceiro grau, meu coração funciona somente com esta prótese sem a qual eu não sobreveviria, será que tenho direito ao passe livre federal, sou beneficiaria do BPC (INSS) .
    meu coração é um órgão que só funciona com esta prótese(marca-passo) e o uso é definitivo
    Sem mais agradeço a atenção e aguardo resposta .

  2. Boa tarde , desculpe, não entendi muito bem , é para mandar a documentação para (laudos e etc ) para o setor de passe livre do governo federal ? obrigada.

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