CDH aprova projeto que classifica visão monocular como deficiência

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador Flávio Arns (Rede-PR) a projeto que classifica a visão monocular como deficiência visual e assegura à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios garantidos à pessoa com deficiência.

O texto (PL 1.615/2019), de autoria dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Rose de Freitas (Podemos-ES), Wellington Fagundes (PL-MT) e Otto Alencar (PSD-BA), prevê também a implantação de prótese aos portadores de visão monocular. Na justificativa do projeto, os autores observam que indivíduos com visão monocular, além de terem problemas na definição de profundidade, apresentam redução de cerca de 25% no campo visual. “Com frequência, indivíduos monoculares sofrem com a colisão em objetos e/ou pessoas, dificuldades para subir e descer escadas e meios-fios, cruzar ruas, dirigir, praticar esportes, além de outras atividades da vida diária que requerem a esteropsia e a visão periférica. Portanto, demandam cuidados especiais da sociedade, da família e do poder público”, dizem os autores.

Os signatários da proposta, destacam também o fato de que existem várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhecem a visão monocular como deficiência, garantindo aos indivíduos nessa condição os direitos previstos por lei a todos os deficientes. Em audiência pública realizada pela CDH no início de julho, um dos autores da proposição, o senador Rogério Carvalho, médico por profissão e pessoa com visão monocular, afirmou que, para a medicina, a deficiência que apresenta o impede de realizar cirurgias.

Em seu substitutivo, o senador Flávio Arns (Rede-PR) acrescenta que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proíbe o exercício de atividade remunerada de condução de veículos automotores para portadores de visão monocular. Flávio Arns retirou a sugestão contida no texto original de denominação da futura norma como Lei Amália Barros, jornalista e militante dos direitos de deficientes monoculares. Segundo ele, essa alteração foi necessária para atender ao princípio da impessoalidade da administração pública.

O relator também suprimiu do projeto original os artigos 3º e 4º que têm o objetivo de assegurar aos portadores de visão monocular acesso a serviços públicos de saúde e educação de melhor qualidade. Em sua avaliação, esses dispositivos criam prerrogativas para a visão monocular inexistentes para outros tipos de deficiência. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Audiências

A CDH também aprovou uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas. O senador Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, quer um ciclo de debates sobre a reforma tributária e uma audiência sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres. Já o senador Styvenson Valentim (Pode-RN), apresentou um requerimento para a debater a situação das audiências de custódia no Brasil.

Fonte: Agência Senado

Comissão aprova atendimento obrigatório em Libras nos órgãos públicos

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que obriga os órgãos públicos que prestam atendimento à população ou fornecem informações aos cidadãos a disponibilizar atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) às pessoas com deficiência auditiva. A obrigação também valerá para as concessionárias de serviço público, como as companhias de água e luz.

Os deputados aprovaram o substitutivo da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) ao Projeto de Lei 535/15 e apensados (PLs 2230/15, 2637/15, 3153/15, 3320/15 e 4440/16). O parecer altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). O texto original foi apresentado pelo deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS).

Além do atendimento obrigatório em Libras, a versão aprovada cria a Central Única de Comunicação e Intermediação de Intérpretes de Libras e de Guias-intérpretes, que vai garantir, dentro de cada órgão, a oferta de atendimento às pessoas com deficiência auditiva.

A relatora afirmou que a proposta garante a plena acessibilidade à informação das pessoas surdas, em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, do qual o Brasil é signatário. “Apesar dos avanços legislativos, observa-se uma lacuna relativa ao atendimento em espaços públicos coletivos”, disse Maria Rosas.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Projeto impede cobrança diferenciada de seguros para pessoas com deficiência Fonte: Agência Senado

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Operadoras de todas as espécies de seguros , inclusive os de vida, poderão ser obrigadas a garantir às pessoas com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. É o que propõe o projeto de lei (PL) 4.007/2019, que aguarda relatório do senador Romário (Podemos-RJ) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o texto altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei 13.146, de 2015), impedindo o tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante, na hora da aquisição do seguro.

Segundo o projeto, a prática contra essas pessoas configurará discriminação com pena de reclusão, de um a três anos, mais multa.

Na legislação atual, as operadoras de planos e seguros privados de saúde já são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. A Lei também veda todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição. A senadora justifica, no entanto, que a lei atual apresenta uma lacuna, por isso a necessidade de se incluírem novos dispositivos que impeçam diferenciações.

“Sabemos que a mutualidade e cálculos de probabilidade – fundamentais no contrato de seguro, são elementos para definir prêmio, indenização e riscos de cobertura; entretanto, são de notório conhecimento inúmeros casos em que operadoras de seguro se recusam a contratar seguro de vida ou impõem condições contratuais abusivas quando o proponente é pessoa com deficiência, e somente por causa dessa condição. Trata-se de postura discriminatória ilícita, em clara afronta à Convenção e à LBI”, explicou Mara Gabrilli.

Fonte: Agência Senado

Comissão aprova incentivo ao empreendedorismo de pessoas com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto (PL 1784/11) que prevê o incentivo ao empreendedorismo como uma medida de apoio à pessoa com deficiência. A proposta, de autoria do Senado, insere a alteração na Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência (Lei 7.853/89).

Conforme o texto, órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão viabilizar, na área da formação profissional e do trabalho, ações para promover o empreendedorismo, incluindo a liberação de linhas de crédito orientadas especificamente para esse grupo de pessoas.

Centros de convivência

A relatora na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação do projeto. Ela apresentou substitutivo que também propõe a criação de centros de convivência para pessoas com deficiência maiores de 18 anos.

Os chamados “centros para a vida independente” terão caráter multidisciplinar, com oferta de serviços e apoio para o desenvolvimento de autonomia, independência, talentos e potencialidades das pessoas com deficiência e acesso às políticas públicas que possam contribuir para sua plena participação social, em igualdade de condições com as demais pessoas.

“Nossa proposta objetiva assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”, disse a deputada.

 Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Câmara dos Deputados

Pessoas com deficiência visual cobram eletrodomésticos adaptados

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O aprimoramento de eletrodomésticos e produtos eletrônicos para pessoas com deficiência, principalmente visual, foi defendido nesta terça-feira (20) em audiência pública interativa na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Por iniciativa da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a discussão tem como objetivo verificar a adequada concepção e produção de produtos acessíveis ao consumidor brasileiro.

Para os participantes do debate, a oferta de produtos adaptados, como geladeiras, microondas, impressoras, telefones, televisores e máquinas de lavar facilitaria a vida das pessoas com deficiência visual e contribuiria para a inclusão social dessa parcela da população, que hoje chega a sete milhões de pessoas no Brasil.

Durante a audiência pública, foram exibidos vídeos em que pessoas com deficiências visuais sugeriram adaptações diversas em máquinas e utensílios domésticos aos fabricantes. As recomendações incluíram uso de letras ampliadas para baixa visão, alto-relevo, dispositivos sonoros e marcações, entre outros.

Parâmetros legais

Idealizador do Movimento pelo Livro e pela Universidade Acessíveis (Molla), Naziberto Lopes de Oliveira disse que existe uma insatisfação muito grande em relação a produtos e serviços que não atendem às pessoas com deficiência visual enquanto consumidores.

Entre os pressupostos legais a favor das pessoas com deficiência, ele citou o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). A norma, que define parâmetros de acessibilidade, incorporou princípios de convenção internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) e já conta com dispositivos regulamentados, e outros em regulamentação.

— É uma reivindicação de direitos. Compramos e pagamos o mesmo preço pelos produtos. Com adaptações mínimas, os produtos vão se tornar brinquedos, e as pessoas terão disposição para renová-los – afirmou.

Presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais (ABDV) e representante da Organização Nacional dos cegos do Brasil (ONCB), Denise Lucia Braga Melo disse que a acessibilidade deve ter início no manual dos produtos.

— A gente não pede nem que esteja em braille, a gente pede que seja acessível – afirmou.

Presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), José Jorge do Nascimento Junior disse que a fabricação de eletrônicos envolve projetos em que já está presente a evolução dos equipamentos, como forma de atender demandas maiores.

— O design dos produtos está se adaptando cada vez mais ao desenho universal. As normas técnicas não existem, mas, mesmo assim, a indústria vem oferecendo esses produtos – afirmou.

Exercício da cidadania

Chefe de Divisão de Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra e Bens de Consumo do Ministério da Economia, Marco Antônio Nunes Bastos disse que a acessibilidade é essencial para o pleno exercício da cidadania. Ele ressaltou que pequenas adaptações já são suficientes para uma considerável melhora da qualidade de vida, e que a adoção de tecnologias assistivas (que ampliam habilidades funcionais) favorece o aprimoramento de diversos produtos eletrônicos.

Presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais do Distrito Federal, Justino Bastos Pereira cobrou a sensibilidade de fabricantes de linha branca e marrom, com a oferta de produtos que favoreçam a autonomia de escolha.

Coordenador geral de Acessibilidade e Tecnologia do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Rodrigo Abreu de Freitas disse que a tecnologia beneficia todos os segmentos da população, e não apenas aquela parcela com algum tipo de deficiência.

— O número de idosos está aumentando. A prevalência da deficiência acima dos 60 anos é maior, principalmente sensorial, auditiva e visual. Temos que eliminar essas barreiras que estão presentes em vários lugares – afirmou.

Acessibilidade

Autora do requerimento da audiência pública, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que não pôde estar presente no debate, observa que “a acessibilidade em favor da pessoa com deficiência no Brasil não é apenas mera carta de intenções do legislador ou um vago conteúdo programático”.

“Não há motivo que impeça, ao menos, o planejamento e desenvolvimento de bens de consumo duráveis e acessíveis, como equipamentos e utensílios domésticos, para a cozinha e para o lazer audiovisual, que habitualmente chamamos de linha branca e de linha marrom. Nada mais irracional que, ao público com deficiência, sejam impostas dificuldades extras com a oferta de bens que não atendem às suas necessidades. A economia brasileira só tem a ganhar se souber adequadamente atender à satisfação da demanda reprimida por produtos domésticos plenamente acessíveis”, destacou a senadora no requerimento que pautou a audiência.

Fonte: Agência Senado

Romário defende BPC para mais de uma pessoa com deficiência na mesma família

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) leu e debateu propostas e requerimentos na reunião desta quinta-feira (15), entre eles, o Projeto de Lei (PL) 3.260/2019 que  libera pagamento de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a mais de um membro da família quando houver duas ou mais pessoas com deficiência em casa.

Atualmente o benefício de um salário mínimo pago para a pessoa com deficiência é computado como renda familiar. Com isso, a família pode atingir o limite de renda inferior a ¼ de salário mínimo per capita mensal, o que inviabiliza o recebimento de mais um BPC para a outra pessoa com deficiência, embora constitucionalmente, cada uma delas tenha esse direito assegurado.

Também foi debatido o texto do projeto que cria o cadastro de voluntários para ofertar serviços e apoio às pessoas com perda de autonomia funcional (PL 1.225/2019).

Ambos os projetos são da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e foram relatados pelo senador Romário (Podemos-RJ) na CDH. Romário deu voto favorável às duas matérias, mas, por falta de quórum, as votações previstas foram adiadas para a próxima reunião deliberativa do colegiado.

Fonte: Agência Senado

Autoescolas deverão ter veículo adaptado para formar condutores com deficiência

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Autoescolas brasileiras com mais de dez veículos deverão ter pelo menos um deles adaptado para a formação de condutores com deficiência. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 195/2011, aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quinta-feira (8). O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa (se não houver recurso, segue direto para a Câmara dos Deputados).

Segundo o autor, senador Ciro Nogueira (PP-PI), a iniciativa é importante porque as pessoas com deficiência precisam de veículos adaptados para aprender a dirigir, mas há escassez de autoescolas aptas a ensiná-los, pela falta desses automóveis.

Para facilitar o cumprimento da exigência, a proposta também isenta os centros de formação de condutores do pagamento de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição dos veículos adaptados. Quem não cumprir as determinações está sujeito a advertência, suspensão e até cancelamento da autorização para o exercício da atividade. Regulamento após a aprovação da proposta irá definir as punições.

O relator, senador Acir Gurgazc (PDT-RO), apresentou texto alternativo, modificando trechos da proposta original que mencionava apenas a deficiência física. Para Acir, restringir o tipo de deficiência limitaria o alcance da norma que poderá beneficiar pessoas com outras deficiências.

“É o caso, por exemplo, das pessoas com deficiência auditiva, que já podem ter adaptações que favoreçam sua consciência situacional do trânsito, como sistemas que convertem sinais sonoros específicos em alertas luminosos”, argumenta no relatório.

O substitutivo também traz outras alterações, como a eliminação da menção ao Conselho Nacional de Trânsito na determinação das punições, já que cabe ao Poder Executivo disciplinar o funcionamento de seus órgãos. E , em vez de alterar o Código de Trânsito Brasileiro, modificou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015).

A lei entra em vigor 100 dias após sua sanção. A isenção do IPI só será possível no ano seguinte à aprovação do Orçamento da União com a estimativa de renúncia fiscal.

Fonte: Agência Senado

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Isenção de IOF pode ser liberada para qualquer tipo de deficiência

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Pessoas com qualquer deficiência poderão ter direito à isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na compra de veículos, assim como já existe isenção no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

É o que determina o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei (PL) 1.247/2019, que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo. A aprovação do projeto poderá também beneficiar taxistas e cooperativas, se aprovada subemenda ao substitutivo do relator do texto, senador Telmário Mota (Pros-RR).

O objetivo da autora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) é equiparar a legislação do IOF, que se restringe às pessoas com deficiência física, à do IPI (Lei 8.989, de 1995), cuja isenção é garantida a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autistas para aquisição de veículos nacionais.

Relator do texto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a matéria foi aprovada anteriormente, o senador Romário (Pode-RJ) optou por fazer ajustes no texto original. Dessa forma, tanto a legislação do IOF quanto a do IPI foram modificadas, a fim de unificar requisitos e eliminar exigências e especificações para a concessão do benefício a pessoas com deficiência. Na CDH, foi atualizado também o conceito de deficiência contido na norma legal, substituindo o critério médico pelo atual critério biopsicossocial (“pessoa com deficiência”).

Relator do projeto na CAE, o senador Telmário Mota (Pros-RR) manteve o substitutivo aprovado na outra comissão, mas acrescentou subemenda em que busca compatibilizar as regras do IPI e do IOF, como forma de estender o benefício a taxistas e cooperativas de táxi.

“O benefício do IPI pode ser auferido a cada dois anos, ao passo que o benefício do IOF somente poderá ser utilizado uma única vez. Por fim, para a manutenção do benefício fiscal, a regra do IPI proíbe a alienação por até dois anos contados da data da aquisição, ao passo que a do IOF estabelece prazo de três anos. Por meio de subemenda, promovemos a compatibilização, estendendo ao IOF as restrições mais benignas do IPI. Nesse caso, serão também beneficiados taxistas e cooperativas de táxi”, conclui Telmário Mota em seu relatório.

Se aprovado na CAE, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

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Ela não anda, ele não enxerga, e os dois se guiam em aventuras

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Esse casal não deixou sua dificuldades físicas impedirem um ao outro de viver aventuras que muitos nem sonham em ter. Melanie Knecht nasceu com spina bifida, e Trevor Hahn perdeu a visão por problemas com glaucoma a 5 anos atrás, mas juntos, eles escalam montanhas!

“Foi apenas bom senso,” Knecht conta. “Ele tem as pernas, eu tenho os olhos — boom! Juntos, somos o time perfeito.”

Os dois vivem juntos em Fort Collins, no Colorado, e se conheceram numa aula de boxe adaptado. Eles se encontraram novamente algumas semanas depois numa aula de escalada adaptada, e logo descobriram da paixão mútua que têm pela natureza.

Knecht passou a infância acampando e explorando os arredores, e recentemente foi à Ilha da Páscoa, onde pôde escalar penhascos nas costas de alguém. Hahn sempre amou esportes em ar aberto e continuou praticando mesmo após ficar cego.

Os dois decidiram ser criativos para tentar explorar a natureza do Colorado. Então Knecht, em um carregador, é colocada por algum amigo ou parceiro de caminhada nas costas de Hahn. Ele escala e anda na trilha enquanto ela dá direções, e descreve os arredores durante todo o caminho.

Knecht explica que existe uma certa culpa em pedir ajuda para alguém sem deficiência, medo de ser um “peso”, até por não poder retribuir. Mas assim, os dois se entendem e sabem como é a realidade um do outro, e se ajudam na jornada.

“Faça perguntas sim sobre pessoas com deficiências, veja o que eles gostam e o que querem fazer. Mas não nos inclua porque você acha que nós não seremos capazes de fazer algo,” Knecht comenta.

Fonte: Virgula

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